Na Câmara Municipal nesta segunda-feira (25/02), horas e horas de muito debate, discussão e até stress entre vereadores marcaram a apreciação do Projeto de Lei que trata da regulamentação do transporte por aplicativo em São Luís, em tramitação no Legislativo.
Enquanto os parlamentares analisavam as emendas apresentadas para funcionamento do serviço, nas redes sociais os comentários não paravam, e alguns davam conta de supostas declarações dos edis.
Uma dessas mensagens dizia que o vereador Honorato Fernandes (PT), seria contra o aplicativo UBER. "Que absurdo! Vereador Honorato Fernandes (PT) diz que a única coisa que a UBER trás de bom para São Luís é só quebrar asfalto" diz um banner com a imagem do parlamentar.
Confira a íntegra da nota encaminhada ao blog pela assessoria do petista:
Me causou surpresa a divulgação de uma publicação em grupos de WhatsApp dando a entender que sou contra o serviço do tipo UBER. Lamento que a verdade esteja sendo falseada de maneira vil com mentiras. Em uma rápida pesquisa junto aos meios de comunicação, pode-se constatar que sou FAVORÁVEL à plena regulamentação desse tipo de atividade, ainda mais num tempo em que o desemprego atinge milhões de brasileiros no País. Sem contar, ainda, que o UBER é uma realidade aceita pela população.
Entretanto, não é justo que empresa alguma deixe de recolher tributos pela prestação do serviço em território na Ilha de São Luís e garanta a segurança tanto de quem trabalha quanto de quem utiliza. Por isso defendemos:
1. Identificação pelo Executivo Municipal de veículos que realizam esse tipo de atividade por meio de qualquer uma dessas empresas;
2. Recolhimento pela empresa do aplicativo de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de 5%;
3. Identificação pelo Executivo Municipal de qualquer trabalhador ou trabalhadora que realizará transporte por meio do serviço de aplicativo;
4. Idade máxima de 8 anos para os veículos;
5. Contrário a limitação por meio de percentual da quantidade de veículos atuando no transporte por aplicativo, pois acredito que com essas limitações no mercado ocorram com base na lei da procura e oferta, definirá preço, qualidade e quantidade.
6. Legislação específica para a categoria de taxistas garantindo a eles melhores condições de trabalho e competitividade, o que não é discutido no projeto em questão.
No mais, lamento a má fé de quem quer distorcer ou transformar mentiras em verdade. O que não pode é uma empresa como a UBER entrar no mercado e não deixar contrapartida concreta por meio do recolhimento de impostos para toda a população da ilha.
Repudio esse tipo de atitude. E que a verdade prevaleça!
Atenciosamente,
Honorato Fernandes
Vereador de São Luís.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
Os vereadores encerraram a sessão, somente com as emendas propostas pela Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal.
Eles aprovaram emendas como a cobrança de 5% de Imposto sobre Serviço (ISS) para as empresas de aplicativo de transporte privado, tempo máximo de oito anos para os carros que trabalharem na área e também abertura de dados dos usuários aos motoristas.
A previsão é de que na sessão desta terça-feira (26/02), os debate seja retomados para a votação da proposta com as demais emendas. Se não, só depois das cinzas do carnaval.
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