A primeira audiência de conciliação envolvendo a Justiça
estadual de 1º e 2º Graus do Maranhão, realizada nesta sexta-feira (22), no
Tribunal de Justiça, resultou em acordo que prevê a solução de irregularidades
constatadas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, com
o cumprimento dos termos acertados pela Defensoria Pública do Estado do
Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Prefeitura e Câmara de São Luís.
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| Audiência de conciliação reuniu 1º e 2º Graus para chegar a acordo em prol do Hospital da Criança. Foto: Ribamar Pinheiro/Asscom TJMA |
A audiência de conciliação é fruto de um entendimento entre
o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf (relator no 2º Grau) e o juiz
Douglas Martins (titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos), que
decidiram antecipar a sua realização, após Ação Cautelar em Caráter Antecedente
protocolada no 1º Grau e um agravo de instrumento interposto no 2º Grau com
pedido de liminar, ambos de autoria da DPE-MA e MPMA, em que pediam que a
Prefeitura ficasse impedida de destinar recursos públicos para o Carnaval e
outras festividades e, ainda, para campanhas publicitárias e divulgação de
atividades legislativas até que fossem resolvidas as irregularidades do
Hospital da Criança.
Entre as irregularidades do hospital apontadas estão o
abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e
acompanhantes; abastecimento de água potável; higienização e dedetização do
ambiente hospitalar e reforma do refeitório; confecção de um plano operativo.
Os problemas foram detectados em inspeções feitas pelos órgãos. A última foi
realizada nessa quinta-feira (21), por representantes de diversas instituições,
inclusive do Judiciário estadual.
ACORDO
As propostas apresentadas pela Defensoria Pública foram
discutidas e aperfeiçoadas pelas autoridades presentes, que chegaram a um
entendimento, sem alterar os recursos destinados para o Carnaval e outros
eventos culturais, como havia sido proposto anteriormente pela Defensoria.
Conforme o acordo firmado, o Município de São Luís terá que
realizar, no prazo de 45 dias úteis, levantamento das demandas estruturais mais
urgentes do Hospital da Criança, especialmente as referentes a equipamentos e
aparelhos; e, ainda, às demandas judiciais na área da saúde infantil ajuizadas
DPE e MP com liminar ou sentença favorável.
O Município de São Luís comprometeu-se, também, a envidar
esforços para evitar a falta de insumos e medicamentos no hospital, constantes
no acordo, bem como confeccionar plano operativo no prazo de dois meses. A
Câmara Municipal de São Luís – também acionada nos recursos judiciais -
comprometeu-se, na última semana do mês de março, a sensibilizar os demais
vereadores, por intermédio do presidente, a destinar recursos das emendas
parlamentares individuais para o atendimento de todas as demandas relacionadas
a equipamentos e aparelhos e outros itens especificados no acordo.
Participaram da audiência os defensores públicos Davi Rafael Silva Veras, Jean Carlos Nunes Pereira e Ivanilde Coelho Mesquita; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça; o secretário municipal de Saúde, Carlos Lula Fylho; os procuradores do Município, Domerval Alves Moreno Neto e Mariana Novaes e Silva; e o procurador-geral da Câmara Municipal, Vitor Eduardo Marques Cardoso.
Informações do TJ/MA
Resumo da ópera: Ganhou a prefeitura de São Luís na queda
de braço com a Defensoria Pública do Maranhão e Ministério Público do Estado,
na ação conjunta, que na justa preocupação com o caos estabelecido no combalido Hospital da Criança, tentavam mudar o destino de uma “super-verba” da Folia de
Momo para a Casa que cuida de pequeninos, esta passa por uma obra
interminável e mantém atendimento indigno a tantas crianças da cidade e do Estado que lá são atendidas.
Prevaleceu o bom senso de quem não sente na pele o sofrimento
de quem está confinado no Odorico Amaral de Matos, em condições de total desrespeito
ao ser humano, como tem sido denunciado, até em rede nacional de televisão. Muitas daquelas crianças, infelizmente correm o risco de não
terem um final feliz, por omissão de quem prioriza o supérfluo, por este alimentar seus interesses pessoais e políticos.
Para eles, vale mais “torrar” valores astronômicos na “alegria”
do carnaval (no bom estilo “pão e circo”) do que investir com responsabilidade
para salvar vidas que começaram mal sucedidas e já enfrentam o descaso.
Quanto ao acordo, tem sido muito prático a atual gestão Municipal
assinar TACs e mais TACs, que nunca são rigorosamente cumpridos, pois depois da
“canetada” na frente dos fiscalizadores, são levados no “banho-maria”, a
exemplo dos tantos firmados na área da educação e da própria saúde.
Ao menos a Justiça acreditou que desta vez será diferente,
contrariamente a opinião de quem sobrevive às péssimas condições dos serviços
de saúde oferecidos pela prefeitura de São Luís.
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