TAC DA EDUCAÇÃO: AUDIÊNCIA INTERMEDIADA POR ROSE SALES NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTABELECE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR DE SÃO LUIS

Uma audiência realizada no dia 18 de junho, na Promotoria da Educação, poderá trazer bons frutos para a Educação de São Luís. Foi discutido um TAC com propostas reais para a construção de um plano de educação para a cidade, começando de uma revisão rigorosa na atual política da educação, que garantirá melhores condições de trabalho aos educadores e de ensino aos alunos da rede municipal.

A audiência que durou cerca de 4 horas de muito diálogo foi intermediada pela Vereadora Rose Sales (PCdoB). Na oportunidade estiveram reunidos com representantes do Ministério Público, a presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elizabeth Castelo Branco e demais professores do comando de greve e educadores em geral juntamente com Secretários e representantes de órgãos municipais: Geraldo Castro - Educação (SEMED), Dra Mirtes - Administração (SEMAD); José Cursino - Planejamento (SEPLAN); além da presidência do Instituto de Previdência do Município ( IPAM); Controladoria Geral do Município (CGM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

"A Promotoria numa ação rigorosa tem contribuído conosco nesse enfrentamento responsável em favor de uma educação municipal pública e de qualidade, razão porque estamos buscando enquadrar de forma devida a Prefeitura Municipal e assim, acordar a construção de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta", destacou Rose Sales.

Segundo a parlamentar, o TAC tem como base os seguintes itens:

→ reforma das unidades de ensino de modo a conceder dignidade no funcionamento das escolas, com suporte de materiais didáticos, de expediente e de limpeza;
→ revisão do percentual do reajuste, observando a Lei do Piso e do FUNDEB;
→ clareza do emprego dos recursos e programas federais, como também, dos recursos próprios;
→ garantia dos direitos estatutários, incluindo aposentadoria dos 1.200 educadores, ampliar o cumprimento de 1/3 de hora atividade, as progressões horizontal e vertical, titulação e adicional de difícil acesso;
→ regularização dos repasses do FUNDEB, PNAE/PNAC às escolas comunitárias;
→ conversão do vale transporte em pecúnio;
→ ticket refeição para profissionais que fazem ampliação de carga horária;
→ resolução do problema de segurança nas escolas;
→ garantia de emprego dos trabalhadores contratados e de recursos humanos para funcionamento das escolas, pois está previsto demissão de 450 profissionais;
→ normalização do serviço de transporte escolar com a garantia de equipamentos de qualidade e de monitores para acompanhar os alunos;
→ garantia de livro didático para todos os educandos;
→ garantia de intérpretes em sala de aula e efetividade de acesso e permanência na Educação Especial;
→ supressão dos Anexos, dentre outros.

A referida audiência teve como foco de discussão:

1- a garantia do direito à aposentadoria de cerca de 1.200 educadores, sendo no ato construído e deliberado por todos nós, uma ação emergencial por partes do órgãos SEMED, SEMGOV, SEMAD, PGM, IPAM, que iniciarão pelos 421 educadores que já tiveram processos localizados, sendo dada a largada pela SEMED na data de 23/06/2014.
2- Reivindicação sobre a revisão do índice de reajuste salarial de 3% aos profissionais da educação considerando a necessidade de serem respeitadas as Leis do FUNDEB e do Piso.

"Em decorrência da reafirmação do município em manter tal índice, deliberamos que o executivo apresente o detalhamento dos números da aplicação de todos os recursos federais repassados e dos recursos próprios aplicados na educação. Solicitamos ainda que a mensagem de reajuste não seja enviada para a Câmara até que se chegue a um consenso de interesse da categoria", conclui a vereadora Rose Sales.