quarta-feira, 22 de novembro de 2017

É FALSA MENSAGEM SOBRE MULTA DE R$ 150 PARA QUEM PERDER PRAZO DA BIOMETRIA. ACOMPANHE COMO ESTÁ O CADASTRAMENTO NO MARANHÃO


É falsa a mensagem que circula no Whatsapp e demais redes sociais propagando informação de que o eleitor que não se adequar à biometria terá que pagar multa de R$ 150 reais. O alerta é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que já desmentiu a informação através de nota.

 O órgão esclarece, porém, que o cidadão deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.

Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista. Mas pela legislação eleitoral o título só poderá ser cancelado caso o eleitor fique por três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.

Ainda assim, se o eleitor não comparecer, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.


Mas atenção! Quem não atender aos chamados da Justiça Eleitoral e não se cadastrar dentro do prazo, além de ter o título cancelado, ficará impedido de tirar documentos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, obter empréstimos públicos, participar de licitações e tomar posse de cargo público. Mais informações clique AQUI.


CADASTRAMENTO NO MARANHÃO

Acompanhe AQUI os municípios maranhenses que estão com recadastramento em andamento e veja também o que é necessário para realizar o cadastramento biométrico ou alteração de dados cadastrais . De acordo com o site do TRE-MA, o agendamento pela internet está disponível somente para os eleitores de João Lisboa.  


    

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