Mais um gestor no Maranhão é condenado pelo Tribunal de justiça do Estado a perder o mandato por atos de improbidade administrativa (desvio de dinheiro público). Desta vez foi a prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos. Entre as penalidades ela terá ainda que devolver cerca de 160 mil reais aos cofres do município.
Na ação, movida pelo Ministério Público do Estado, também foram condenados o marida da prefeita, Davaldísio Moreira dos Santos, e mais o assessor técnico comissionado da prefeitura, Adão Gomes da Silva.
De acordo com a denúncia do MP, máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio e ainda usando a mão de obra de funcionários da prefeitura.
Segundo a Promotoria, o prejuízo aos cofres públicos chegou ao valor de R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação. Esse valor a justiça entende que terá que ser devolvido.
Para o MP, a gestora violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade, tendo se beneficiado, de maneira ilícita, com a utilização de máquinas e funcionários pertencentes ao serviço público municipal.
Além da cassação do mandato de Gleide Lima Santos, a Justiça pede o confisco de todos os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e devolução integral do dano causado ao erário, devidamente atualizado. É pedido ainda a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 10 anos. A mesma penalidade foi aplicada ao marido da prefeita, Davaldísio Moreira dos Santos.
Já Adão Gomes da Silva, teve quase a mesma sentença, a diferença está na suspensão dos seus direitos políticos, que será pelo prazo de oito anos, e não poderá contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.
Resta saber se alguém vai mesmo pagar nessa decisão. Talvez, na pior das hipóteses, o assessor. Eu não quero pagar pra ver, mas SÓ ACREDITO VENDO.
Infelizmente, nem sempre decisão judicial no Brasil contra políticos quer dizer que ela será cumprida, levando-se em consideração que o poder econômico do condenado, muitas vezes, ou na maioria delas, pesa para a justiça mais que os danos causados por este a alguém ou "alguéns". No máximo se elege um bode expiatório para pagar os pecados, enquanto os verdadeiros réus, cantam a ópera da "vitória" com as benesses da mesma justiça. É por isso que a impunidade é quem dá o tom no desafinado concerto executado nos tribunais desse país.
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