RELATÓRIO DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO: O QUE IRÁ ACONTECER?

Não é a primeira vez, e certamente não será a última que parlamentares em Brasília criam uma CPI para mostrar o arcabouço do Sistema Carcerário no Brasil e buscar soluções que não saem do papel. Recentemente, a segunda CPI formada em menos de 10 anos, apresentou o seu relatório final, praticamente com as mesmas denúncias da primeira há sete anos. Esta última investigou o assunto em apenas quatro meses, e não houve novidade se comparada aquele apresentado em 2008, que percorreu o país durante 10 meses. Mais parece uma cópia da primeira.

A nova versão da CPI do sistema carcerário arrolou irregularidades no setor causados por má gestão, como superlotação, maus tratos, fugas de presos e o crescimento de crimes cometidos pelos internos. O relatório traz uma série de recomendações e encaminhamentos, além de apresentar 20 projetos de lei que deverão tramitar no Congresso. As recomendações irão aos executivos federal e estaduais, judiciários e ministérios públicos, também nas duas esferas.

A versão passada responsabilizou o governo federal e os Estados por omissão, abandono e maus tratos à população carcerária, pedia que corrigissem as injustiças que eram praticadas contra presos e até apresentou propostas para mudar a situação, entre elas criar o Estatuto Penitenciário, para unificar as medidas tomadas pelos Estados em consonância com a Lei de execuções penais e um IDH (índice de desenvolvimento humano) para o sistema carcerário, nos moldes do que a ONU (Organização das Nações Unidas) preconiza. Na atual, entre outras coincidências peculiares estão os pedidos para instalação de câmeras de videomonitoramento nas presídios, e mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado em janeiro de 1994, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões de reais, mas que não teve nem metade recurso utilizado pelo sistema carcerário.

Quer dizer, isso significa que em nenos de 10 anos, marcado por duas CPI homônimas com as mesmas finalidades, nada mudou; os problemas nas penitenciárias continuam os mesmos; as irregularidades no sistema continuam; não existem políticas públicas para o setor, muito menos o mínimo de respeito a pessoa humana. E o que deveria ser um ambiente de ressocialização, está a cada vez mais se consolidando como universidade do crime, onde presos que roubaram uma galinha saem formados para cometer crimes hediondos, ou seja, homens preparados para assaltar, traficar drogas e matar sem piedade.

A verdade é que o sistema carcerário brasileiro continua sendo explorado como uma mina de ouro nas mãos de muitos inescrupulosos, que se utilizam dos mais diversos mecanismos para aumentar seus patrimônios ilicitamente com desvio do dinheiro público que deveria ser investido no fomento a humanização de presos, o que garantiria ao Estado a devolução da cidadania a muitos neste país. Porém, ao contrário disso, o que se ver funcionar é a política do "quanto pior melhor" ao menos para os bolsos de uma cambada de falsários, e políticos pregando ilusão, mantendo-se essa viva vergonha nacional.

Quanto as CPIs criadas para investigar o sistema prisional brasileiro, mesmo com todo o trabalho e suas constatações e pedidos de mudanças ao Estado, ao que tudo indica, seus relatórios finais serão apenas calhamaços esquecidos no tempo, servindo apenas de subsídio para discursos políticos e vitrine a parlamentares postulantes a vôos mais altos na política brasileira, além, claro de representar mais gastos ao erário público.

Sinceramente, espero estar errado.