O Conselho Tutelar de Santa Quitéria terá novo processo de escolha, a ser realizado no dia 6 de dezembro deste ano. A decisão é fruto de um acordo extrajudicial assinado entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura do Município, que obrigou a prefeita Ana Cláudia a reconduzir a antiga diretoria da instituição ao cargo, após quase um ano em que a mesma esteve de portas fechadas, sem funcionamento.
A recondução da antiga gestão ocorreu no último dia 15 de setembro, após as partes chegarem a um consenso,tendo o acordo assinado pelo promotor de justiça Luciano Sousa Benigno, que está respondendo pela Promotoria de Santa Quitéria, pela prefeita Ana Cláudia Costa Viana e pelo procurador-geral do município, Brenno Gomes Pereira.
ENTENDA O CASO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Quitéria convocou eleições para o preenchimento dos cargos de conselheiros tutelares, que foram realizadas no dia 6 de outubro de 2019.
Durante o processo eleitoral foram identificadas irregularidades, que, no entendimento do Ministério Público, acarretaram desvantagem a dois candidatos, provocando desequilíbrio na disputa. Nayana Pereira dos Santos Lima teve o número de inscrição grafado erroneamente na cédula de votação, enquanto o candidato Jesiel de Araújo do Nascimento teve o seu nome registrado de forma equivocada.
Além desse problema, a Promotoria de Santa Quitéria apurou que muitos eleitores não puderam votar.
Diante disso, o Ministério Público ajuizou, em novembro de 2019, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para anular a referida eleição e convocar uma nova votação. A Justiça deferiu o pedido integralmente.
Desde então o Conselho Tutelar de Santa Quitéria estava sem funcionar, o que motivou diversas manifestações do Ministério Público em favor do acordo. Em julho, o promotor de justiça Luciano Benigno realizou, por videoconferência, uma reunião com representantes do Município para debater a questão, quando foi acertada a composição.
Ainda sobre o assunto, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que pediram providências da instituição.
ACECTMA EM AÇÃO
Todo o trâmite para a resolução deste embroglio teve o acompanhamento direto da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão [ACECTIMA], que por meio do seu Coordenador Adjunto de Assuntos Políticos, Institucionais e Relações Públicas, Carlos Sérgio, enaltece o trabalho do Ministério Público e a decisão da Justiça em prol da política de amparo e proteção dos direitos da criança e adolescente no município de Santa Quitéria. Em mensagem ele agradece a todos pelo empenho e parabeniza a equipe de gestores que foi reconduzida ao cargo.
"Desejo aos Conselheiros(as) reempossados conforme a determinação do juiz da comarca de Santa Quitéria/MA, ao Promotor da Comarca, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente - CEDCA e demais atores que lutaram para a reativação do Conselho Tutelar de Santa Quitéria/MA, por acreditarem na justiça e certeza de quem vai ganhar com esse retorno, são as crianças e adolescentes que durante meses estiveram com os seus direitos humanos violados.
Por fim, desejar a todos os reempossados que jamais desistam dos seus sonhos", diz um trecho da mensagem de Serginho, em nome da entidade.
