Na manhã desta terça-feira [19/1], a Associação de Conselheiros(as) e Ex - Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão - ACECTMA protocolou um ofício junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando em caráter de URGÊNCIA e URGENTISSIMAMENTE, uma reunião com o secretário JEFFERSON PORTELA, para tratar sobre o funcionamento da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente - DPCA e do Instituto de Perícias Técnicas da Criança e do Adolescente - IPTCA.
A motivação do pedido da ACECTMA é baseado nos reclames constantes dos Conselhos Tutelares da capital e dos demais Municípios maranhenses sobre as dificuldades que estão enfrentando em relação ao horário de antedimento nesse locais, que muito tem atrapalhado a realização de procedimentos em situações de violência contra criança e adolescentes.
"A violência contra crianças e adolescentes não tem hora para acontecer, e tais violências estão sujeitas à aplicações de medidas de proteção, sempre que os direitos da criança e do adolescente, contidos no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei 8.069 de 13 de julho de 1990, forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta", enfatiza o representante da entidade, Carlos Sergio [Serginho].
A ACECTMA é a instância máxima de representação formal e referência nacional que compõe o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares - FCNCT, representada pelo Coordenador Adjunto de Assuntos Políticos Institucionais e Relações Públicas da entidade, o Ex - Conselheiro Tutelar de São Luís, Carlos Sérgio Sousa (Serginho).
"A ACECTMA também esteve reunida com a Ex-Conselheira Tutelar da Cidade Operária de São Luís/MA e Ouvidora de Segurança Pública, Dra. Elivânia Estrela, aproveitando para pedir apoio e parceria da ouvidoria em solucionar de forma conjunta o gargalo da DPCA e IPTCA, que embora venhamos a reconhecer os esforços da DPCA e IPTCA, ainda não é o que o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a importância da Criança e do Adolescente, de serem atendidos em qualquer circunstância, quando os seus direitos humanos intransferíveis forem ameaçados ou violados.
Sendo assim, a Associação de Conselheiros(as) e Ex - Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão - ACECTMA, em face de sua finalidade estatutária, assim como outras instituições, órgãos e movimentos sociais que defendem esta causa, tem a certeza que juntos nos esforçaremos para assegurar o efetivo cumprimento da lei, em prol dos Direitos Humanos Intransferíveis de nossas crianças e adolescentes maranhenses", destaca Serginho.
De acordo com a referida solicitação, a reunião acontecerá com os 10 Conselhos Tutelares de São Luís/MA, 02 Conselhos Tutelares de São José de Ribamar, Conselho Tutelar de Paço do Lumiar/MA, Raposa/MA e Alcântara/MA, que juntamente com a ACECTMA representarão todos os Conselhos Tutelares do Estado do Maranhão.
Vale destacar que, quando for marcado o dia, horário e local, os demais Conselhos Tutelares do Estado do Maranhão serão avisados.
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