A Justiça maranhense determinou a interdição das delegacias de Monção e Igarapé do Meio. A decisão do juiz Marcello Frazão Pereira, da Comarca de Monção, obriga o Estado a construir uma cadeia pública que atenda as necessidades da região, devendo começar as obras no prazo máximo de 90 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Ele alega que as delegacias dos dois municípios não atendem às condições mínimas determinadas pela Lei de Execuções Penais, e defende que “o Estado do Maranhão, ao negligenciar com a estruturação e manutenção da atividade policial, viola diretamente o dever recomendado pela Constituição, em seu artigo, que dispõe ser a segurança pública direito de todos e dever do Estado”.
A decisão determina ainda que no prazo de 15 dias após a intimação da decisão, os presos provisórios e definitivos recolhidos nas duas delegacias, sejam encaminhados para estabelecimentos prisionais adequados.
De acordo com o relatório, feito pelo Ministério Público, tanto a carceragem da delegacia em Monção quanto a de Igarapé do Meio não possuem condições mínimas de dignidade à população carcerária, nem apresentam condições de segurança aos custodiados e à sociedade em geral.
O documento aponta que nas delegacias a higienização é precária, a instalação elétrica é irregular, possui área inadequada para banho de sol, bem como celas com paredes mofadas e úmidas, circulação de ar insatisfatória, entre outras irregularidades.
A precariedade nas delegacias do Maranhão é fruto da política do descaso que se instalou há décadas no sistema prisional do Estado. Os problemas vem se agravando a cada ano. O novo governo, agora recebe pressão do judiciário e terá que reparar com urgência os erros das gestões passadas.
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