A audiência de custódia que é uma das medidas apontadas pelo termo de cooperação adotado pela Justiça maranhense desde 2014, garante a oitiva judicial de presos em flagrante no prazo de 48 horas da notificação da prisão. O plano de trabalho prevê a ação conjunta dos poderes Judiciário e Executivo, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MA e o Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa.
Na ocasião, as autoridades fizeram a oitiva de um preso de 18 anos. Segundo os autos, o acusado foi autuado em São Luís por roubo de um celular e uma carteira contendo R$ 132,00. O crime foi praticado, juntamente com um menor.
Durante o interrogatório, o acusado assumiu a prática do delito. Depois do pronunciamento do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Carlos Lindoso, e do defensor público Adriano Damasceno, o juiz confirmou a regularidade da prisão em flagrante e, conforme o registro de antecedentes delitos praticados quando menor, concedeu a liberdade provisória ao preso, com a aplicação de medida cautelar e o monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras.
De acordo com o juiz Antonio Almeida, coordenador da Central de Inquéritos, que presidiu a audiência, “O exame do fato diz qual a medida adequada a ser aplicada ao preso. Ele acrescentou que A conversa com o detento e a análise dos autos são fundamentais para a compreensão do fato e para a fundamentação da decisão judicial”.
Segundo informações da 2ª Vara de Execuções Penais, no período de outubro do ano passado a fevereiro deste ano, 425 audiências de custódia foram realizadas no Maranhão, resultando em 257 liberações e 168 prisões.
Na última sexta-feira, a Corregedoria Geral da Justiça decidiu estender o sistema de audiências de custódia para o serviço de plantão criminal da Região Metropolitana de primeiro Grau, cujos autos de prisões em flagrante passam a ser distribuídos para a Central de Inquéritos, com o objetivo de encaminhar os autuados para o contato com o juiz.
Segundo a corregedora Nelma Sarney, as audiências de custódia foram institucionalizadas com a assinatura do acordo e todos os juízes maranhenses da capital e interior já estão autorizados a trabalhar com esse sistema, desde que tenham condições para realizar as audiências.
Para o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, a adoção da audiência de custódia é fundamental para assegurar que o preso seja ouvido pelas autoridades, com o objetivo de preservar os direitos individuais, evitar as prisões ilegais e coibir a prática de eventuais abusos que podem ocorrer no ato da prisão.
Em São Luis, o Ministro Ricardo Lewandowski e o governador Flávio Dino assinaram um Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário do Maranhão aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se comprometeu, por exemplo, a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.
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