Uma audiência realizada no dia 18 de junho, na Promotoria da Educação, poderá trazer bons frutos para a Educação de São Luís. Foi discutido um TAC com propostas reais para a construção de um plano de educação para a cidade, começando de uma revisão rigorosa na atual política da educação, que garantirá melhores condições de trabalho aos educadores e de ensino aos alunos da rede municipal.
A audiência que durou cerca de 4 horas de muito diálogo foi intermediada pela Vereadora Rose Sales (PCdoB). Na oportunidade estiveram reunidos com representantes do Ministério Público, a presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elizabeth Castelo Branco e demais professores do comando de greve e educadores em geral juntamente com Secretários e representantes de órgãos municipais: Geraldo Castro - Educação (SEMED), Dra Mirtes - Administração (SEMAD); José Cursino - Planejamento (SEPLAN); além da presidência do Instituto de Previdência do Município ( IPAM); Controladoria Geral do Município (CGM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
"A Promotoria numa ação rigorosa tem contribuído conosco nesse enfrentamento responsável em favor de uma educação municipal pública e de qualidade, razão porque estamos buscando enquadrar de forma devida a Prefeitura Municipal e assim, acordar a construção de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta", destacou Rose Sales.
Segundo a parlamentar, o TAC tem como base os seguintes itens:
→ reforma das unidades de ensino de modo a conceder dignidade no funcionamento das escolas, com suporte de materiais didáticos, de expediente e de limpeza;
→ revisão do percentual do reajuste, observando a Lei do Piso e do FUNDEB;
→ clareza do emprego dos recursos e programas federais, como também, dos recursos próprios;
→ garantia dos direitos estatutários, incluindo aposentadoria dos 1.200 educadores, ampliar o cumprimento de 1/3 de hora atividade, as progressões horizontal e vertical, titulação e adicional de difícil acesso;
→ regularização dos repasses do FUNDEB, PNAE/PNAC às escolas comunitárias;
→ conversão do vale transporte em pecúnio;
→ ticket refeição para profissionais que fazem ampliação de carga horária;
→ resolução do problema de segurança nas escolas;
→ garantia de emprego dos trabalhadores contratados e de recursos humanos para funcionamento das escolas, pois está previsto demissão de 450 profissionais;
→ normalização do serviço de transporte escolar com a garantia de equipamentos de qualidade e de monitores para acompanhar os alunos;
→ garantia de livro didático para todos os educandos;
→ garantia de intérpretes em sala de aula e efetividade de acesso e permanência na Educação Especial;
→ supressão dos Anexos, dentre outros.
A referida audiência teve como foco de discussão:
1- a garantia do direito à aposentadoria de cerca de 1.200 educadores, sendo no ato construído e deliberado por todos nós, uma ação emergencial por partes do órgãos SEMED, SEMGOV, SEMAD, PGM, IPAM, que iniciarão pelos 421 educadores que já tiveram processos localizados, sendo dada a largada pela SEMED na data de 23/06/2014.
2- Reivindicação sobre a revisão do índice de reajuste salarial de 3% aos profissionais da educação considerando a necessidade de serem respeitadas as Leis do FUNDEB e do Piso.
"Em decorrência da reafirmação do município em manter tal índice, deliberamos que o executivo apresente o detalhamento dos números da aplicação de todos os recursos federais repassados e dos recursos próprios aplicados na educação. Solicitamos ainda que a mensagem de reajuste não seja enviada para a Câmara até que se chegue a um consenso de interesse da categoria", conclui a vereadora Rose Sales.
