Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020.
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O Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM)
divulgou laudos que apontam as causas da queda das prateleiras no Mix Atararejo
[Mateus] do Vinhais, no dia 02 de outubro. O acidente deixou oito pessoas
feridas e matou a funcionária Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos.
Os documentos apontaram falhas da empresa na instalação
da prateleira que caiu criando o efeito dominó. Segundo o diretor do ICRIM,
Robson Mourão, o Mateus não realizou um teste de carga para conferir se a mesma
tinha condições de receber uma quantidade alta de produtos.
Segundo os laudos não houve culpa do operador de
prateleiras no acidente.
"Ele não provocou uma colisão, um choque com a estrutura, empurrando. Ele coloca a carga, ele sai, e depois disso é que há o desabamento. Isso quer dizer que não há o 'empurrar' no porta-palets. Dá para dizer que, com base no laudo, que o manuseio do manobrista não causou o desabamento", explica Mourão.
Todos os laudos do ICRIM foram encaminhados para a
Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho, que investigam um possível
caso de homicídio culposo no acidente.
O Mix Mateus do Vinhais, onde aconteceu o acidente, já
foi reaberto na última sexta-feira [11].
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Polícia Rodoviária Federal [PRF] inicia a operação
RodoVida de enfrentamento à violência no trânsito em todo o país. As ações realizadas
em parceria com outros órgãos e entes afins vão abranger as festas de Natal, de
Ano Novo e de Carnaval.
Durante a Operação RodoVida a fiscalização será reforçada
ao longo das rodovias federais no Maranhão, com mais viaturas e mais
equipamentos, como o bafômetro.
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O ex-prefeito de Presidente Sarney no Maranhão, João dos
Santos de Mello Amorim, teve confirmada sua condenação por ato de improbidade
administrativa, pela não execução de obra pública de recuperação da estrada que
liga a sede do município ao povoado Cebolal do Porto.
A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de
Pinheiro.
João dos Santos de Mello Amorim terá que devolver o valor
de R$ 200 mil; e teve suspenso os direitos políticos pelo período oito anos;
proibição de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos; e
pagamento de multa civil no valor equivalente a 20 vezes a remuneração recebida
no exercício financeiro do ano de 2008.
A sentença ainda estabeleceu que a multa deverá ser
revertida em favor da Prefeitura de Presidente Sarney.
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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou
o Projeto de Lei 346/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto
Estadual da Igualdade Racial, que tem como finalidade estabelecer as diretrizes
para a defesa dos direitos humanos da população negra.
A lei visa a efetivação da igualdade de oportunidades,
bem como para combater a discriminação, o racismo e as demais formas de
intolerância étnico-racial. A matéria vai à sanção do governador Flávio Dino.
“O Estatuto Estadual da Igualdade Racial objetiva
neutralizar injustiças históricas, econômicas e sociais e contribuir para a
superação de relações hierarquizadas, de subordinação e subalternidade por meio
do respeito à diferença e da promoção da igualdade de oportunidades”, diz
Flávio Dino.
