No último dia 29 de março profissionais das duas categorias realizaram um manifesto em frente a Secretaria Municipal de Saúde para cobrar do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT) e do Secretário Lula Fylho o pagamento do piso nacional já em vigor desde dezembro de 2018. Eles denunciam que os recursos federais estão vindo para a SEMUS desde o mês de janeiro deste ano, porém os gestores tem colocado amarras para não repassá-los aos trabalhadores.
A revolta geral dá-se ao fato da verba da União para complemento salarial estar caindo nos cofres do município desde o dia 20 de janeiro, portanto já segue para o quarto mês de depósitos, porém ninguém ver a cor desse dinheiro. O pior, segundo eles é que os próprios Sindicatos que deveriam representar seus interesses, estariam na verdade sendo coniventes com a ilegalidade da prefeitura. "O sindicato, em acordo com o Secretário (Lula Fylho) estão com essa "sacanagem" com os agentes de saúde e agentes de endemias, fica só adiando", comentou revoltado o agente de endemias Cleibson.
Contra Edivaldo Jr, Lula Fylho e até os próprios Sindicatos das duas categorias, ACEs e ACSs independentes prometem lutar até a vitória pelo piso nacional que a gestão municipal se nega a pagá-los.
Em nota enviada ao blog, trabalhadores se manifestam sobre o assunto.
NOTA DOS TRABALHADORES SOBRE A MOBILIZAÇÃO NA SEMUS.
EM RESPOSTA AO SINDACS E SINTRACEMA
Trabalhadores unidos resolveram se mobilizar de forma democrática e amparada pela CLT, que assegura o direito do trabalhador se organizar em comissão e buscar explicações sobre direitos que estejam sendo feridos.
A prerrogativa de lutar pelos seus direitos devem partir dos trabalhadores que na falta, ausência, omissão, passividade, negligência, inercia ou quando a entidade que representa diretamente os trabalhadores não consegue resultados positivos.
Nenhum trabalhador pela constituição é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado, portanto nenhum trabalhador deve esperar a ação de entidades para reivindicar o simples cumprimento de uma lei, lei esta Federal que pela lógica está acima das demais leis. Principalmente quando se trata do direito ao salario que a própria Constituição diz: " que reter todo ou parte do salario é crime", ora se a Constituição criminaliza a retenção dolosa do salario e declara a irredutibilidade do salario, ou seja, nenhum trabalhador pode receber menos do que está na lei.
Além disso a própria Constituição declara que o trabalhador tem que ter o Piso Salarial proporcional a complexidade e extensão da sua profissão. A lei 13. 708 / 18 determina o Piso Inicial da Carreira dos ACS e ACE a partir de 1° de Janeiro de 2019 em 1. 550 reais escalonado em três anos, esse ano o repasse já foi feito da primeira parcela e fica sendo 1. 250 reais.
A lei aprovado em 2018, deveria ter feito parte do orçamento municipal votado em dezembro de 2018 e os ACS e ACE deveriam ter feito o requerimento de forma individual ou coletiva pelo sindicatos das duas categorias. E nem o sindicatos fizeram e nem alertaram os ACS e ACE para fazer de forma individual, sendo caracterizado como negligência dos Sindicatos ( SINDACS E SINTRACEMA ). O que fica em dúvida é: Estas duas entidades tem representação nacional como não sabiam da necessidade de fazer o requerimento em dezembro de 2018 por conta da LRF?
Diante desse quadro os trabalhadores se uniram e resolveram reivindicar por conta própria amparados pela lei os seus direitos Constitucionais, deixo aqui os meus sinceros parabéns aos BRAVOS e FORTES que se dispuseram a sair de suas casas e não deram ouvidos as ameaças, pois de batalhas que se chega a vitoria.
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