ALTERAÇÃO ANTIFRAUDE NAS REGRAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DEFESO PODE “QUEBRAR AS PERNAS” DE POLÍTICOS ESPERTALHÕES E ACABAR COM A "GALINHA DOS OVOS DE OURO"

O seguro defeso passa por novas alterações, visando o combate a fraudes. Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, agora, para receber o benefício, o pescador vai ter que comprovar que vive exclusivamente da pesca e que não tem qualquer vínculo empregatício fora da atividade.

O benefício, no valor de um salário mínimo – R$ 937, é pago ao Pescador Profissional Artesanal durante o período que a pesca fica proibida.

Tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quanto o do Meio Ambiente devem revisar constantemente os períodos e os locais de defeso, que podem ser revogados quando for comprovada a ineficácia na preservação das espécies.

Pela determinação, o INSS, responsável pelo pagamento vai comunicar a existência de qualquer impedimento para a concessão do benefício, pela internet ou pela central de teleatendimento.

O INSS também poderá convocar, a qualquer tempo, o pescador para apresentação de documentos que comprovem a atividade.

O decreto ainda ampliou, de um para três anos, a validade das autorizações de pesca das embarcações. E exige que o cadastro do pescador informe o local de moradia e da pesca, a fim de garantir transparência na concessão do benefício. Segundo o ministério, isso vai diminuir a chance de fraudes, além de contribuir para a sustentabilidade da pesca.

O ministério terá prazo de 180 dias para se adaptar às alterações previstas no decreto.

Bom, as alterações eram urgentemente necessárias, uma vez que as fraudes no Seguro-Defeso eram eminentes e abusivas. No Maranhão, por exemplo, se costuma dizer no popular que tem municípios onde há mais pescador que morador, e em alguns lugares, que mesmo sem a existência de rios ou mares, e consequentemente sem prática de atividades pesqueiras, existem os beneficiários do seguro.

Isso porque ao longo do tempo alimentou-se um vício em que espertalhões passaram a tirar proveito político do benefício, transformando-o num sistema eleitoreiro de caça-votos, ao ampliarem-no até para quem sequer viu um anzol na vida. Essa prática ilegal tem elegido vereador, deputado, prefeito etc, etc, enquanto que um programa que seria para beneficiar exclusivamente pescadores em atividade, vira um sistema eleitoreiro de puxar votos para esses senhores, e consequentemente uma sangria aos cofres públicos.

Se na prática essas novas regras funcionarem, e por acaso garantir até prisão a seus operadores criminosos, será um grande avanço no combate a esse derramamento de dinheiro público (que virou prática comum em todo o país), economia para o governo que poderia ser melhor utilizada em outras áreas sociais. Por outro lado, mesmo que não leve ninguém para a cadeia, essas medidas certamente quebrarão as pernas daqueles aproveitadores, que vêem nesse programa as melhores oportunidades para manutenção de suas carreiras políticas em atividade.

Agora cá pra nós, pode ter certeza que a essa altura do campeonato os mesmos espertalhões que se beneficiam do seguro-defeso com fins políticos, já articulam por trás dos panos suas novas estratégias, visando manter viva e bem viva essa "galinha dos ovos de ouro".