ÚLTIMOS DIAS PARA LIBERAR ALVARÁ PARA CRIANÇAS PARTICIPAREM DO CARNAVAL

Aqueles que pretendem levar menores para participar de brincadeiras carnavalescas têm até esta sexta-feira (30/01) para solicitarem o alvará liberando a participação de crianças e adolescentes durante o evento momesco. O documento pode ser adquirido junto ao Setor de Proteção da Criança e do Adolescente da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, que fica na Rua Silva Maia, 219, Centro, sempre no horário das 8h às 18h.

Segundo a portaria, que regulamenta a participação dos menores, todas as crianças e adolescentes que não tiverem o documento serão retirados dos locais onde estiverem ocorrendo às manifestações e entregues aos seus responsáveis. Em caso da ausência do responsável legal, elas serão encaminhadas às instituições de acolhimento.

Durante o período que acontecer o carnaval 25 equipes de comissários de infância da Vara irão trabalhar em sistema de rodízio, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações publicadas na vigente portaria.

De acordo com a juíza Lívia Maria, nesse primeiro momento foi um trabalho educativo. Mas a ideia é combater a participação não autorizada de crianças e adolescentes, com a retirada dos que não possuem alvará, além de multa para as agremiações ou casas de eventos.

Outra fiscalização citada na portaria se refere ao consumo de bebidas alcoólicas. Será proibida a venda, consumo ou fornecimento de qualquer tipo de bebida alcoólica. Caso seja descumprida a medida, proprietários, organizadores ou promotores de eventos carnavalescos responsáveis pelos menores serão autuados e sofrerão penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).