MÃOS AO ALTO: MARANHENSES TERÃO NOVO AUMENTO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

A conta de energia elétrica dos maranhenses vai ficar 8,64% mais cara a partir desta sexta-feira (28/08). O procedimento meteórico do aumento nas tarifas foi autorizado nesta terça-feira (25/08) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a Companhia Energética do Maranhão – Cemar, que atua em todos os municípios do estado, que em tempo recorde serão repassados como presente de grego aos cerca de 2,2 milhões de clientes da empresa no Estado.

Para os consumidores residenciais, a alta média será de 8,63%, já para a indústria a elevação média será de 8,69%. O índice aprovado nesta terça se refere ao reajuste tarifário a que as distribuidoras têm direito e que é avaliado todos os anos pela Aneel.

Pelos meus cálculos, se não falha a memória, este já é pelo menos o 3° reajuste tarifário repassado para o Maranhão este ano, o penúltimo de 3% tinha sido autorizado em março.

Em 2015, a ANEEL vem autorizando altos reajustes alegando o encarecimento da energia no país, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas.

Quer dizer, o governo não desenvolve políticas responsáveis para o setor, ao invés disso, cria é mecanismos eleitoreiro, como foi o programa Luz para todos, que apesar de ter trazido benefícios para muita gente, também trouxe prejuízos às empresas que agora querem a compensação. Resultado? O consumidor é que tem que paga a conta.

Agora o engraçado é a agilidade como esses reajustes são autorizados pela ANEEL, de forma a pegar de surpresa o consumidor. É como um assalto a mão armada, não dá nem tempo de se preparar psicologicamente. Aumenta hoje e amanhã já está na conta. E tem que pagar, senão a bala come. E salve-se quem puder.

Mãos ao alto, isso é um assalto.

LIDIANE PODERÁ SE ENTREGAR, MAS SEM OS HOLOFOTES DA IMPRENSA

A prefeita de Bom jardim, Lidiane Leite (PP) poderá se apresentar na Polícia Federal, há qualquer momento. Ao menos é o que especula alguns setores da imprensa local, após 5 dias de seu desaparecimento.

As especulações de blogueiros sensacionalistas já até divulgaram a prisão de Lidiane no último final de semana, mas informações de bastidores dão conta que advogados dela teriam ido a Superintendência da PF em São Luis nesta segunda-feira (24/08) e lá pediram como garantia que sua cliente não fosse exposta a imprensa. Ou seja, ela se entregaria de forma discreta, pois está com medo de enfrentar os holofotes da mídia, inclusive a nacional, que tem explorado bastante o caso.

Lidiane é dada como foragida desde a última quinta-feira (20/08), inicio da Operação Éden, que apura o escândalo de desvios de dinheiro da educação do Município. Segundo os Ministérios Públicos: Estadual e Federal, os valores podem chegar a 15 milhões de reais, dinheiro que era da merenda escolar e serviria também para construir e reformar escolas.

Na caçada a "Lili Ostentação" (um dos apelidos dados à prefeita fujona), a polícia Federal pede ajuda a população Para capturá-la, e lançou um alerta: quem estiver ajudando a prefeita a se esconder vai ser tratado como integrante de organização criminosa. A vigilância também foi reforçada em rodoviárias, aeroportos e rodovias do estado, além de fazendas de amigos dela, que poderiam servir de refúgio.

Invasão de Hackers

Nesta segunda-feira, um Um grupo de hackers invadiu o site da Prefeitura. Quem acessa o domínio, encontra a página escura com a marca do grupo e uma mensagem de protesto, além da foto (acima), e uma música estilo hip-hop ao fundo.

"Não acreditamos apenas que a prefeita Lidiane esteja envolvida nos escândalos de corrução divulgados na mídia nos últimos dias! Exigimos que os demais funcionários, públicos ou não, que estão envolvidos nas denúncias sejam desligados de suas funções e respondam por seus atos.", diz a mensagem dos invasores.

Com o sumiço da prefeita, o município de Bom jardim vive um impasse: a população revoltada e os vereadores impedidos de votar o afastamento de Lidiane, porque ela conseguiu uma medida cautelar na Justiça que imobiliza os parlamentares. Esta não é a primeira vez que Lidiane é beneficiada pela justiça. Ela já foi afastada três vezes do mandato e recebe o bônus do TJ-MA. Isso é uma vergonha para a nossa justiça.

RELATÓRIO DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO: O QUE IRÁ ACONTECER?

Não é a primeira vez, e certamente não será a última que parlamentares em Brasília criam uma CPI para mostrar o arcabouço do Sistema Carcerário no Brasil e buscar soluções que não saem do papel. Recentemente, a segunda CPI formada em menos de 10 anos, apresentou o seu relatório final, praticamente com as mesmas denúncias da primeira há sete anos. Esta última investigou o assunto em apenas quatro meses, e não houve novidade se comparada aquele apresentado em 2008, que percorreu o país durante 10 meses. Mais parece uma cópia da primeira.

A nova versão da CPI do sistema carcerário arrolou irregularidades no setor causados por má gestão, como superlotação, maus tratos, fugas de presos e o crescimento de crimes cometidos pelos internos. O relatório traz uma série de recomendações e encaminhamentos, além de apresentar 20 projetos de lei que deverão tramitar no Congresso. As recomendações irão aos executivos federal e estaduais, judiciários e ministérios públicos, também nas duas esferas.

A versão passada responsabilizou o governo federal e os Estados por omissão, abandono e maus tratos à população carcerária, pedia que corrigissem as injustiças que eram praticadas contra presos e até apresentou propostas para mudar a situação, entre elas criar o Estatuto Penitenciário, para unificar as medidas tomadas pelos Estados em consonância com a Lei de execuções penais e um IDH (índice de desenvolvimento humano) para o sistema carcerário, nos moldes do que a ONU (Organização das Nações Unidas) preconiza. Na atual, entre outras coincidências peculiares estão os pedidos para instalação de câmeras de videomonitoramento nas presídios, e mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado em janeiro de 1994, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões de reais, mas que não teve nem metade recurso utilizado pelo sistema carcerário.

Quer dizer, isso significa que em nenos de 10 anos, marcado por duas CPI homônimas com as mesmas finalidades, nada mudou; os problemas nas penitenciárias continuam os mesmos; as irregularidades no sistema continuam; não existem políticas públicas para o setor, muito menos o mínimo de respeito a pessoa humana. E o que deveria ser um ambiente de ressocialização, está a cada vez mais se consolidando como universidade do crime, onde presos que roubaram uma galinha saem formados para cometer crimes hediondos, ou seja, homens preparados para assaltar, traficar drogas e matar sem piedade.

A verdade é que o sistema carcerário brasileiro continua sendo explorado como uma mina de ouro nas mãos de muitos inescrupulosos, que se utilizam dos mais diversos mecanismos para aumentar seus patrimônios ilicitamente com desvio do dinheiro público que deveria ser investido no fomento a humanização de presos, o que garantiria ao Estado a devolução da cidadania a muitos neste país. Porém, ao contrário disso, o que se ver funcionar é a política do "quanto pior melhor" ao menos para os bolsos de uma cambada de falsários, e políticos pregando ilusão, mantendo-se essa viva vergonha nacional.

Quanto as CPIs criadas para investigar o sistema prisional brasileiro, mesmo com todo o trabalho e suas constatações e pedidos de mudanças ao Estado, ao que tudo indica, seus relatórios finais serão apenas calhamaços esquecidos no tempo, servindo apenas de subsídio para discursos políticos e vitrine a parlamentares postulantes a vôos mais altos na política brasileira, além, claro de representar mais gastos ao erário público.

Sinceramente, espero estar errado.

DESCASO NOS PRESÍDIOS: JUSTIÇA INTERDITA DUAS DELEGACIAS NO MARANHÃO

A Justiça maranhense determinou a interdição das delegacias de Monção e Igarapé do Meio. A decisão do juiz Marcello Frazão Pereira, da Comarca de Monção, obriga o Estado a construir uma cadeia pública que atenda as necessidades da região, devendo começar as obras no prazo máximo de 90 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Ele alega que as delegacias dos dois municípios não atendem às condições mínimas determinadas pela Lei de Execuções Penais, e defende que “o Estado do Maranhão, ao negligenciar com a estruturação e manutenção da atividade policial, viola diretamente o dever recomendado pela Constituição, em seu artigo, que dispõe ser a segurança pública direito de todos e dever do Estado”.

A decisão determina ainda que no prazo de 15 dias após a intimação da decisão, os presos provisórios e definitivos recolhidos nas duas delegacias, sejam encaminhados para estabelecimentos prisionais adequados.

De acordo com o relatório, feito pelo Ministério Público, tanto a carceragem da delegacia em Monção quanto a de Igarapé do Meio não possuem condições mínimas de dignidade à população carcerária, nem apresentam condições de segurança aos custodiados e à sociedade em geral.

O documento aponta que nas delegacias a higienização é precária, a instalação elétrica é irregular, possui área inadequada para banho de sol, bem como celas com paredes mofadas e úmidas, circulação de ar insatisfatória, entre outras irregularidades.

A precariedade nas delegacias do Maranhão é fruto da política do descaso que se instalou há décadas no sistema prisional do Estado. Os problemas vem se agravando a cada ano. O novo governo, agora recebe pressão do judiciário e terá que reparar com urgência os erros das gestões passadas.

EDISON LOBÃO FOI O MAIS VAIADO NA ENTREGA DE CASAS POR DILMA. SEGURANÇA FOI DE DAR INVEJA A OBAMA

Foi frustrada a expetativa daqueles que apostavam que a onda de protestos incomodaria os ouvidos da presidente Dilma Rousseff na visita a São Luís nesta segunda-feira (10/08). É que o esquema de segurança para protegê-la, não permitiu. Ela mesma se livrou da zoada e até foi bastante aplaudida, ao contrário de sua equipe que sofreu com manifestos de insatisfação de maranhenses presentes na entrega das casas populares no residencial Amendoeiras, na zona rural (que o diga o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab), mas ninguém no evento foi mais vaiado que o senador e ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

Quando foi anunciado pelo cerimonial, Lobão foi saudado com uma calorosa e ensurdecedora salva de vaias, que superou a todos os vaiados juntos no evento. Isso foi repetido toda vez que tinha o nome citado. A atitude de revolta dos maranhenses é uma clara reação ao fato do nome do senador maranhense ter sido apontado por delatores da Operação lava Jato, como um dos beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras. Depois da manifestação, Lobão se isolou desconfortável ao lado do parceiro de grupo político Gastão Vieira, que apesar de não ser mais nada no jogo do bicho, também não se sabe por que cargas d’água foi convidado para participar do evento onde estavam em massa os aliados do governador Flávio Dino. E tome vaia pra ele também. Essa é a imagem do desconforto da dupla Lobão e Gastão que circula nos blogs e redes sociais.

Aliás, na realidade foram poupados das sonoras e incômodas vaias, apenas, além de Dilma Rousseff, o governador Flávio Dino, responsável pela vinda da presidente ao Maranhão e o prefeito Edivaldo Holanda Jr, que apesar dos tropeços na administração municipal, também recebeu aplausos dos presentes.

Agora chamou atenção o esquema de segurança montado para receber a presidente em São Luís. Coisa de dar inveja a Barack Obama. Tanto que até aqueles que se organizaram para protestar ao pé do ouvido de Dilma, ficaram quilômetros de distância. Só não a polícia civil, que está em greve, e nem tanto a militar, mas principalmente homens da força Nacional foram os grande responsáveis por colocar ordem nas áreas onde Dilma sentou os pés na capital. Até os convidados do governador tiveram que ser submetidos ao rigoroso pente fino, mesmo para ficarem de longe, de onde somente dava pra ver o vulto da presidente e dos presentes à mesa.

Desta forma, frustrados, os manifestantes, que se equiparam com carros de som, alto-falantes, megafones e cartazes com justas revindicações e palavras de ordens, tiveram que se contentar com o som de suas buzinas chegando no máximo a um secretário estadual.

CIDADE OPERÁRIA FOI O BAIRRO MAIS VIOLENTO DO MÊS DE JULHO. VEJA OS DADOS COMPLETOS DA CRIMINALIDADE NA ILHA

Uma queda bastante significativa no índice de crimes contra a vida foi o que se viu no mês de julho na região metropolitana de São Luis. É o que mostram as estatísticas extraídas do relatório geral de mortes violentas da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Apesar do aumento no número de latrocínios em relação a junho, o número de homicídios caiu no período de 76 para 60, uma diferença de 11 mortes a menos. O resultado pode não parecer animador, em se tratando de um espaço territorial tão pequeno como a Upaon-Açu, porém pode ser um começo para os avanços prometidos pelo novo governo do Estado, ao menos é o que se espera: mais investimento e mais ação do aparelho de segurança no combate a violência que nos últimos anos tem se elevado e preocupado toda a nossa sociedade. Mas vamos aos dados estatísticos do mês de julho, fazendo-se um breve comparativo com o mês de junho.

Foram no total 60 homicídios, sendo 45 dolosos (20 a menos que junho); cinco latrocínios (um a mais que no mês anterior); cinco lesões corporais seguido de morte (dois a mais). A polícia também não precisou acertar tanta gente em confronto com os bandidos. Foram três mortes por intervenção policial (uma diferença de cinco a menos em relação ao mês anterior), enquanto casos de morte a esclarecer subiu de um para dois.

Os bairros violentos

Houve também uma retração dos crimes nos bairros que vinham sendo os mais violentos. Desta vez a Cidade Operária que teve o maior número registro de três mortes. No mês anterior o Coroadinho que ficou no topo do ranking com 10 assassinatos, assassinatos, desta vez respirou com apenas um registro. Houve queda também na mortandade entre os jovens na faixa-etária de 16 a 18 anos.

No mês de julho 33 bairros de São Luís foram afetados, sendo que apenas 8 tiveram mais de uma morte, conforme os dados abaixo:

Cidade Operária foi o líder com 03 mortes;
Vila Nova, Anjo da Guarda, Monte Castelo, Bairro de Fátima, Maranhão Novo, Vila Itamar e São Cristóvão ficaram empatados no derramamento de sangue, com dois casos cada.

Os demais bairros da capital atingidos pela violência, cada um com uma morte são: Cohab Anil III, Vila Brasil, Residencial Tiradentes, Residencial Canudos, Cidade Olímpica, Jardim São Cristóvão, Vila Cabral, Alemanha, Barreto, Jaracaty, Pão de Açúcar, Recanto Verde, Centro, Pirapora, Sacavém, Estiva, Vila Mauro Fecury, Areinha, Turu, Aurora, Vila Operária, Vila Embratel, Vila Conceição, Coroadinho e Maracanã.

Violência na Ilha

Em relação aos quatro municípios da Grande São Luís, Raposa sem registros se salvou, e o cenário ficou da seguinte forma:

São Luís 40 mortes
São José de Ribamar 15
Paço do Lumiar 5
Gênero

57 dos mortos eram homens, três mulheres, sendo que destas, duas eram crianças, uma bebê de oito meses covardemente assassinada na Vila Kiola e a outra tinha três aninhos executada por traficantes no bairro da Alemanha.

Armas

As armas usadas nas execuções foi em sua maioria de fogo com 46 dos casos, seguido por arma branca em 8 casos e quatro pessoas foram mortas por outros objetos, como por exemplo em situação de linchamento.

Dias mais violentos

Os período mais violentos de julho foi compreendido entre 13 e 18 (segunda a sábado), nessa semana também teve os dias mais sangrentos do mês: 13, 17 e 18, cada um com 04 mortes.

Faixa-etária

Curiosidade: enquanto no mês de junho, na escala dos 16 aos 36 só não houve registro de morte nas casas dos 23 e 36 anos, no mês de julho não foram atingidas pela violência as faixas dos 24, 34 e 35 anos.

08 meses = 01
01 ano = 01
14 anos = 01
15 anos = 01
16 anos = 04 (mês passado foram 05)
17 anos = 03 (mês passado foram 08)
18 anos = 01 (mês passado foram 07)
19 anos = 05 (mês passado foi 01)
20 anos = 02 (mês passado foram 04)
21 anos = 02 (mês passado foram 04)
22 anos = 01 (mês passado foram 02
23 anos = 01 (mês passado foi zero)
24 anos = 00 (mês passado foram 04)
25 anos = 02 (mês passado foram 05)
26 anos = 03 (mês passado foram 03)
27 anos = 04 (mês passado foram 02)
28 anos = 01 (mês passado foram 03)
29 anos = 01 (mês passado foram 02)
30 anos = 01 (mês passado foram 04)
31 anos = 01 (mês passado foram 02)
32 anos = 01 (igual)
33 anos = 01 (mês passado foram 02)
34 anos = 00 (mês passado foram 03)
35 anos = 00 (mês passado foram 01)
36 anos = 01
37 anos = 01
38 anos = 01
40 anos = 01
41 anos = 01
42 anos = 01
43 anos = 01
45 anos = 02
46 anos = 02
50 anos = 01
55 anos = 01
60 anos = 01
81 anos = 01

IMPUNIDADE: EX-PREFEITO DE VIANA É CONDENADO A PRISÃO POR CRIME CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO, MAS VAI CUMPRIR BEM LONGE DA CADEIA

O ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, conhecido por Rilva Luis ta rindo atoa. O motivo é simples: ele foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do TJMA à pena de três anos e seis meses de prisão por praticar crime contra o erário público quando foi gestor do município, de acordo com o processo n° 27673/2015, mas vai cumprir a penalidade bem longe da cadeia.

A decisão do judiciário atende pedido do Ministério Público do Maranhão. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pelo juizado do próprio município, que não encontrou nada de errado no que ele fez.

E o que ele fez??? Rilva Luis é acusado pelo órgão, de irregularidades, entre elas, não ter realizado procedimentos licitatórios referentes, por exemplo, a despesas com aquisição de combustíveis, móveis, equipamentos e material de expediente, quanto à tomada de contas anuais do Fundo de Assistência Social (FMAS) relativa ao exercício financeiro de 2007.

De acordo com a acusação do Ministério Público, os gastos com os materiais teriam somado mais de R$ 50 mil, vindos de recursos repassados pelo Governo Federal.

A defesa do ex-prefeito alegou que ele teria sim obedecido aos procedimentos, dentro da Lei de Licitações, que foram inclusive aprovados pela Câmara do Município. Os argumentos da defesa, porém foram rejeitados pelo relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo. O magistrado observou que mesmo sendo aprovadas pela Câmara, as contas do ex-gestor foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o ex-prefeito de Viana teria praticado o mesmo crime por várias vezes, em outras situações, ações estas que representaram prejuízos aos cofres do município.

Apesar da condenação, Rilva Luis foi beneficiado pela lei. Por ser réu primário e ter "bons antecedentes", a pena dele foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Quer dizer, a impunidade sempre fala mais alto em se tratando de gestores públicos neste país, que fazem por exemplo, de uma gestão municipal o quintal de sua casa e dos recursos públicos a extensão de seus bens pessoais. E ao final de uma investigação conclusiva de sua culpabilidade, são agraciados pelas benesses da lei. É a certeza da impunidade que os faz continuar metendo a mão no jarro sem pudor e sem temor. Lamentável!Lamentável!Lamentável!